Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso de 05 (cinco) lotes de terra nua, diante das Matrículas de nº: 34.816, 34.817, 34.818, 34.826 e 34.815, conforme previsão expressa nas Leis Complementares Municipais, Lei Complementar nº 1.000 de 15 de abril de 2026 e Lei Complemen

Descrição do objeto

Seleção de empresas para outorga de Concessão de Direito Real de Uso de 05 (cinco) lotes de terra nua, diante das Matrículas de nº: 34.816, 34.817, 34.818, 34.826 e 34.815, conforme previsão expressa nas Leis Complementares Municipais, Lei Complementar nº 1.000 de 15 de abril de 2026 e Lei Complementar nº 253, de 27 de novembro de 2002 e alterações, localizados na Área Industrial Carlos Ernani Bomm, em Alto Suruvi, de acordo com o Termo de Referência constantes do Anexo "A" deste Edital.