Política de Privacidade

• Autenticação e Segurança: Gerenciamento de acesso e prevenção de fraudes
• Matching de Oportunidades: Análise algorítmica para entrega de licitações relevantes ao perfil da sua empresa
• Melhoria Contínua: Monitoramento de performance e desenvolvimento de novas funcionalidades

Tratamos seus dados com base na execução do contrato de prestação do serviço (art. 7º, V, da LGPD) e no legítimo interesse de operar e melhorar a plataforma (art. 7º, IX). Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, são eliminados ou anonimizados, ressalvados os prazos de guarda exigidos por lei.

Além dos dados que você nos fornece, o Licitavo processa informações de licitações publicadas em fontes oficiais, como o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas). Esses dados são públicos por força de lei: a Lei 14.133/2021 determina que os atos do processo licitatório sejam divulgados, e a Lei de Acesso à Informação prevê o acesso automatizado a eles. O que oferecemos é o serviço de organizar, filtrar e avisar; os documentos originais seguem públicos e gratuitos na fonte, sempre citada em cada registro.

Esses registros podem conter dados pessoais incidentais, como o nome de agentes públicos responsáveis pelo certame ou de fornecedores pessoa física. Tratamos essas informações com base no art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD (dados tornados manifestamente públicos, para finalidade compatível com a que motivou a publicação) e minimizamos o que é exibido: não indexamos nem permitimos busca por CPF.

Se você identificar algum dado publicado indevidamente, escreva para contato@licitavo.com — analisamos e, quando cabível, removemos ou corrigimos. O mesmo canal atende pedidos de titulares previstos no art. 18 da LGPD.

Autenticação e armazenamento de senhas são gerenciados pelo Supabase Auth, com hash seguro. A comunicação entre cliente e servidor é protegida via HTTPS. O banco de dados é acessível apenas por conexões autenticadas e autorizadas.

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com provedores de infraestrutura estritamente necessários à operação da plataforma (hospedagem, banco de dados e autenticação, envio de e-mails, envio de mensagens no WhatsApp e monitoramento de erros), sob contrato e exclusivamente para a prestação do serviço. Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil; nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais armazenados
• Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos seus dados, respeitadas as obrigações legais de retenção — disponível direto em “Minha conta” dentro da plataforma
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Obter informação sobre com quem seus dados são compartilhados
• Revogar consentimentos concedidos
• Solicitar revisão de decisões automatizadas, como o matching de oportunidades

A plataforma utiliza apenas cookies essenciais para gerenciamento de sessão e autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova política.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso canal responsável por proteção de dados através do e-mail contato@licitavo.com.