Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Licitavo, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação via interface da plataforma ou e-mail para alterações substanciais.

O Licitavo monitora e agrega dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e demais fontes oficiais do governo, oferecendo:

• Consolidação de oportunidades de contratação pública
• Sistema de alertas personalizados por palavras-chave e localização
• Análise de dados históricos de licitações
• Matching inteligente entre perfil da empresa e oportunidades

Funcionalidades avançadas requerem criação de conta com informações precisas e atualizadas. A confidencialidade da senha é de inteira responsabilidade do usuário. Cada conta é pessoal e intransferível.

O Licitavo oferece plano gratuito e planos pagos, com recursos e limites descritos na página de planos. Assinaturas pagas são cobradas de forma recorrente e podem ser canceladas a qualquer momento, sem fidelidade: o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Contratações realizadas pela internet têm direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos. São proibidas as seguintes atividades:

• Extração automatizada de dados da plataforma (scraping) sem autorização prévia
• Tentativas de contornar sistemas de segurança ou sobrecarregar servidores
• Uso dos dados para finalidades que violem a legislação vigente

Embora os dados de licitações sejam de domínio público, a arquitetura da plataforma, algoritmos de recomendação, design, logotipos e conteúdo explicativo são de propriedade exclusiva do Licitavo.

A plataforma atua como facilitadora de informações públicas. Os dados são apresentados conforme publicados nas fontes oficiais. Não garantimos a captura de todos os editais publicados, a pontualidade da sincronização com as fontes nem a entrega de todos os alertas. As informações têm caráter auxiliar: a conferência de dados, documentos e prazos diretamente na fonte oficial é de responsabilidade do usuário. O Licitavo não se responsabiliza por oportunidades perdidas, prazos não cumpridos ou pelo resultado de processos licitatórios.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação vigente, mediante notificação sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão pelos canais de contato desta página.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência através da plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para dúvidas relacionadas a estes termos, entre em contato através do e-mail contato@licitavo.com.