Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Licitavo, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação via interface da plataforma ou email para alterações substanciais.

O Licitavo monitora e agrega dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e demais fontes oficiais do governo, oferecendo:

• Consolidação de oportunidades de contratação pública
• Sistema de alertas personalizados por palavras-chave e localização
• Análise de dados históricos de licitações
• Matching inteligente entre perfil da empresa e oportunidades

Funcionalidades avançadas requerem criação de conta com informações precisas e atualizadas. A confidencialidade da senha é de inteira responsabilidade do usuário. Cada conta é pessoal e intransferível.

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos. São proibidas as seguintes atividades:

• Web scraping não autorizado fora das APIs oficiais
• Tentativas de contornar sistemas de segurança ou sobrecarregar servidores
• Uso dos dados para finalidades que violem a legislação vigente

Embora os dados de licitações sejam de domínio público, a arquitetura da plataforma, algoritmos de recomendação, design, logotipos e conteúdo explicativo são de propriedade exclusiva do Licitavo.

A plataforma atua como facilitadora de informações públicas, sem garantir a pontualidade da sincronização com o PNCP ou o sucesso em processos licitatórios. Os dados são apresentados conforme publicados nas fontes oficiais.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência através da plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para dúvidas relacionadas a estes termos, entre em contato através do email contato@licitavo.com.