Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Licitavo, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação via interface da plataforma ou e-mail para alterações substanciais.

O Licitavo monitora e agrega dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e demais fontes oficiais do governo, oferecendo:

• Consolidação de oportunidades de contratação pública
• Sistema de alertas personalizados por palavras-chave e localização
• Análise de dados históricos de licitações
• Matching inteligente entre perfil da empresa e oportunidades
• Banco de preços com o que o governo já pagou por item, nos planos pagos

Funcionalidades avançadas requerem criação de conta com informações precisas e atualizadas. A confidencialidade da senha é de inteira responsabilidade do usuário. Cada conta é pessoal e intransferível.

O Licitavo oferece plano gratuito e planos pagos, com recursos e limites descritos na página de planos. O plano mensal é cobrado de forma recorrente no cartão e pode ser cancelado a qualquer momento, sem fidelidade: o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. O plano anual é pago à vista, uma vez por ano, e não se renova sozinho: o acesso vale pelo período pago e, ao fim dele, não há nova cobrança. Contratações realizadas pela internet têm direito de arrependimento em até 7 dias, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Se a cobrança do plano mensal for recusada, avisamos por e-mail e o Mercado Pago tenta cobrar de novo por até 10 dias. O acesso continua por 10 dias a partir da primeira recusa, ou até o fim do período já pago, se for depois. Se uma nova tentativa for aprovada, nada muda. Se você assinar de novo com outro cartão nesse prazo, as novas tentativas no cartão antigo são canceladas assim que o novo pagamento for aberto, mesmo que ele não seja concluído, e o acesso segue até a mesma data. Se uma tentativa já em andamento gerar cobrança em dobro, devolvemos o valor. Se nenhuma tentativa for aprovada, a conta passa ao plano Grátis, e você pode assinar de novo, com outro cartão, quando quiser.

Ao deixar um plano pago (cancelamento, fim do período de teste ou falta de pagamento), a conta passa ao plano Grátis quando termina o período já pago ou, se a cobrança foi recusada, o prazo de 10 dias para novas tentativas, o que terminar por último. Se o pagamento for reembolsado ou contestado (chargeback), a conta passa ao plano Grátis na hora. A partir daí, valem os limites do Grátis: ficam disponíveis as empresas, as buscas salvas com aviso por e-mail e os favoritos mais antigos, até esses limites, e os recursos exclusivos dos planos pagos deixam de estar disponíveis. O que passar dos limites fica indisponível e invisível para uso (sem alertas, sem oportunidades, sem aviso de prazo e sem edição) até que um plano pago seja contratado de novo. Nenhum dado é apagado por causa da mudança de plano. Ao assinar de novo, os favoritos voltam automaticamente; as empresas e os avisos de busca são reativados por você, na página de cada um.

Os alertas por e-mail seguem estas regras, em horário de Brasília. Um edital novo vira alerta quando combina com o perfil da empresa (nota 50 ou mais), tem ao menos uma palavra-chave casada e ainda faltam 24 horas ou mais para o fim do prazo; edital sem prazo informado só entra se foi publicado há até 15 dias. Sem palavra-chave no perfil, não há alerta por e-mail. No plano Grátis sai 1 e-mail de alertas por dia; nos planos pagos, 2 por dia ou imediatamente, à escolha do assinante. O resumo das buscas salvas sai 1 vez por dia. O aviso de favoritos sai 1 vez por dia, reúne os editais que encerram em até 48 horas e o que mudou nos favoritos, e repete quando o órgão muda o prazo. O favorito que encerra em até 24 horas e ainda não foi avisado tem aviso próprio, que sai das 8h às 21h e não entra no limite abaixo. Cada conta recebe no máximo 3 desses e-mails por dia; o que passar disso fica para o dia seguinte e aparece na fila de Meus alertas, e o alerta de um edital que já não tenha 24 horas de prazo não é mais enviado.

A análise go/no-go e a leitura do edital por IA têm limite mensal por conta: Grátis, 3 análises e 3 leituras novas; Pró, 1.000 análises e 60 leituras novas; Equipe, 3.000 análises e 150 leituras novas. Só conta a leitura nova, a de um edital que ainda não foi lido: abrir uma leitura que já está pronta não conta, em nenhum plano. Reabrir uma análise que você já abriu não gasta. Os limites voltam no dia 1º de cada mês, no horário de Brasília. Edital muito grande pode ser lido em parte, e a tela informa quais páginas ficaram de fora. O serviço também tem um limite geral mensal de uso da IA: se ele for atingido, a análise segue com o texto padrão das regras e leituras novas ficam indisponíveis até o mês seguinte.

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos. São proibidas as seguintes atividades:

• Extração automatizada de dados da plataforma (scraping) sem autorização prévia
• Tentativas de contornar sistemas de segurança ou sobrecarregar servidores
• Uso dos dados para finalidades que violem a legislação vigente

Embora os dados de licitações sejam de domínio público, a arquitetura da plataforma, algoritmos de recomendação, design, logotipos e conteúdo explicativo são de propriedade exclusiva do Licitavo.

A plataforma atua como facilitadora de informações públicas. Os dados são apresentados conforme publicados nas fontes oficiais. Não garantimos a captura de todos os editais publicados, a pontualidade da sincronização com as fontes nem a entrega de todos os alertas. As informações têm caráter auxiliar: a conferência de dados, documentos e prazos diretamente na fonte oficial é de responsabilidade do usuário. O Licitavo não se responsabiliza por oportunidades perdidas, prazos não cumpridos ou pelo resultado de processos licitatórios.

Banco de preços. Os preços vêm das compras registradas no sistema do governo federal (Compras.gov.br), que inclui órgãos federais e os estados e municípios que usam esse sistema. Compras de municípios com sistema próprio não entram, e por isso o preço de uma cidade específica pode não aparecer. Os valores são referência do que já foi pago, não garantia de preço nem cotação de mercado.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação vigente, mediante notificação sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão pelos canais de contato desta página.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência através da plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para dúvidas relacionadas a estes termos, entre em contato através do e-mail contato@licitavo.com.