Perguntas frequentes

Quando um órgão público precisa comprar um produto, contratar um serviço ou executar uma obra, ele publica um edital com as regras e abre um prazo para as empresas apresentarem propostas. As propostas são julgadas segundo o critério definido, quase sempre o menor preço. A vencedora é habilitada e o resultado é homologado. É assim que o governo compra de forma transparente e isonômica.

Não. O Licitavo é uma empresa privada e independente. A gente organiza e apresenta, de um jeito mais fácil de acompanhar, dados que já são públicos no PNCP, o portal oficial do governo. O conteúdo dos editais não é alterado em relação ao que o órgão publicou, e a conferência final deve sempre ser feita na fonte oficial.

Direto do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), criado pela Lei 14.133/2021, o portal oficial que reúne contratações de órgãos públicos do país inteiro. O Licitavo consulta o portal de hora em hora e monitora pregões e concorrências (eletrônicos e presenciais), dispensas e credenciamentos: os editais novos dessas modalidades chegam ao seu painel na consulta seguinte.

Dá para começar de graça: você cria a conta, cadastra a sua empresa e já vê os editais que combinam com o que ela vende. O plano Grátis é para sempre; os planos pagos liberam limites maiores e mais recursos, sem fidelidade.

Ao deixar um plano pago (cancelamento, fim do período de teste ou falta de pagamento), a conta passa ao plano Grátis quando termina o período já pago ou, se a cobrança foi recusada, o prazo de 10 dias para novas tentativas, o que terminar por último. Se o pagamento for reembolsado ou contestado (chargeback), a conta passa ao plano Grátis na hora. A partir daí, valem os limites do Grátis: ficam disponíveis as empresas, as buscas salvas com aviso por e-mail e os favoritos mais antigos, até esses limites, e os recursos exclusivos dos planos pagos deixam de estar disponíveis. O que passar dos limites fica indisponível e invisível para uso (sem alertas, sem oportunidades, sem aviso de prazo e sem edição) até que um plano pago seja contratado de novo. Nenhum dado é apagado por causa da mudança de plano. Ao assinar de novo, os favoritos voltam automaticamente; as empresas e os avisos de busca são reativados por você, na página de cada um. Se a cobrança do plano mensal for recusada, avisamos por e-mail e o Mercado Pago tenta cobrar de novo por até 10 dias. O acesso continua por 10 dias a partir da primeira recusa, ou até o fim do período já pago, se for depois. Se uma nova tentativa for aprovada, nada muda. Se você assinar de novo com outro cartão nesse prazo, as novas tentativas no cartão antigo são canceladas assim que o novo pagamento for aberto, mesmo que ele não seja concluído, e o acesso segue até a mesma data. Se uma tentativa já em andamento gerar cobrança em dobro, devolvemos o valor. Se nenhuma tentativa for aprovada, a conta passa ao plano Grátis, e você pode assinar de novo, com outro cartão, quando quiser.

ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte) são portes definidos pela receita anual da empresa. A lei dá vantagens a elas nas licitações, como o empate ficto, que permite cobrir o lance de um concorrente maior, e itens reservados a pequenos negócios até certo valor. Se a sua empresa é ME ou EPP, isso pode ser um diferencial importante na hora de concorrer.

Você cadastra o perfil da sua empresa (o que ela vende, palavras-chave, regiões de interesse) e o Licitavo cruza esse perfil com os editais que chegam do PNCP, destacando os mais aderentes. Assim, em vez de varrer o portal inteiro, você vê primeiro o que tem a ver com o seu negócio.

O Licitavo consulta o PNCP de hora em hora, todos os dias. Um edital novo de uma modalidade monitorada (pregão, concorrência, dispensa ou credenciamento) aparece no seu painel na consulta seguinte, sem você precisar ficar checando o site do governo. De madrugada, entre 1h30 e 6h30, a consulta pausa: o que for publicado nesse intervalo aparece no começo da manhã. Os alertas por e-mail saem agrupados: 1 por dia no plano Grátis e, nos planos pagos, 2 por dia ou imediatamente, à sua escolha, com no máximo 3 e-mails por dia na conta, fora o aviso de favorito que encerra em até 24 horas.

Dá, sim. O primeiro passo é justamente entender o mercado: ver quais editais existem para o que a sua empresa oferece, quanto os órgãos costumam contratar e o que os editais exigem. O Licitavo ajuda nessa leitura inicial, e o nosso glossário explica os termos que você vai encontrar pelo caminho.

É a forma mais comum de licitação para compras e serviços comuns. Tudo acontece pela internet, num sistema oficial: as empresas enviam propostas e disputam o menor preço em uma sessão de lances, ao vivo. Por ser rápido e transparente, o pregão eletrônico responde pela maior parte dos editais abertos que você vai encontrar aqui.

Para acompanhar editais e usar o Licitavo, não. O certificado digital (e-CNPJ) só é exigido na hora de efetivamente disputar uma licitação, para acessar o portal oficial e assinar documentos com validade jurídica. É um passo do lado do governo, não do Licitavo. Vale providenciar assim que você decidir concorrer de verdade.

É a etapa em que o órgão confere se a empresa mais bem classificada realmente pode assinar o contrato. Ela precisa comprovar regularidade fiscal e trabalhista (certidões em dia), capacidade técnica (às vezes com atestados) e saúde financeira. Quem não apresenta os documentos exigidos é inabilitado, e a vez passa para a próxima colocada.

Depende do edital: cada um define a data e a hora de encerramento do recebimento de propostas, e a lei fixa prazos mínimos entre a publicação e essa data. No Licitavo, cada licitação mostra um contador com quanto falta para encerrar, e você pode favoritar para receber um aviso quando o prazo estiver chegando ao fim.

Depois de vencer e ser habilitada, o resultado é adjudicado e homologado pelo órgão. A partir daí vem a formalização: assinatura do contrato ou emissão da nota de empenho, e então a entrega do produto ou a execução do serviço nos prazos e condições do edital. Em compras por registro de preços, você pode ser chamado a fornecer aos poucos, conforme a necessidade do órgão.

Os dados que você cadastra (empresa, perfil, preferências) servem para cruzar com os editais e operar o serviço: não são vendidos nem expostos publicamente. A conexão com o site usa HTTPS, a senha é guardada em hash pelo serviço de autenticação e os dados do cartão ficam no Mercado Pago, não passam pelo Licitavo. Fornecedores que operam o serviço, como hospedagem, banco de dados, envio de e-mail, monitoramento de erros e a IA das análises, recebem o que é necessário para isso, e o CNPJ informado no cadastro é consultado em um serviço de dados abertos. Em Minha conta, você baixa os seus dados e exclui a conta; excluir a conta também cancela a cobrança recorrente no Mercado Pago. Os editais em si já são informação pública do PNCP. A Política de Privacidade traz os detalhes.